Educação aplicou apenas 45% dos recursos previstos em 2012, indica TCU

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que no ano passado, apenas 27% da verba destinada pelo governo federal à área de saúde foram utilizados. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%. Na educação, foram aplicados 45% do previsto. Os dados foram apresentados pelo presidente do órgão, Augusto Nardes, durante seminário nesta terça-feira em Brasília.

De acordo com o ministro, o TCU tem procurado investir mais para ajudar a melhorar a gestão pública. Neste sentido, o órgão está para assinar, em outubro, um acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para buscar boas práticas de gestão. Atualmente outros nove países são signatários.

De acordo com Nardes, a ideia do TCU é averiguar porque a sociedade não recebe aquilo que "temos condições de entregar. Temos recursos, mas não temos gestão pública para entregar esses bens para a sociedade".

Nardes também disse que o TCU tem trabalhado sobre o tema do desenvolvimento sustentável e que em breve será apresentado um trabalho "inédito em nível internacional" feito para medir as unidades de conservação de todas as reservas florestais nos nove estados da Amazônia Legal.

Nardes discursou na abertura do Seminário Serviço Exterior Brasileiro: a importância da TI, realizado pelo Tribunal de Contas da União em parceira com o Ministério de Relações Exteriores e a Fundação Alexandre Gusmão.

Fonte: Valor ONLINE

Operadoras de celular não podem mais impor validade para créditos pré-pagos

 

As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos , em todo o território nacional. A decisão é da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região.  

Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal sustentou que, além da manifesta afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras , as cláusulas que propõem prazo de validade de tais créditos são abusivas, visto que demonstram desequilíbrio na relação entre consumidor e empresa.  

Para o relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se em afronta aos princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço de telefonia, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor.  

"Afigura-se manifesta a abusividade (...), na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", disse.

Operadoras
Por meio de sua assessoria de imprensa, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras, informou que as empresas aguardam a publicação da decisão para avaliarem as medidas cabíveis.

Fonte: InfoMoney

Viajantes internacionais podem declarar bens e valores pela internet

Viajantes internacionais poderão declarar bens e valores pela internet. A Receita Federal do Brasil vai lançar nesta sexta-feira o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá que a declaração seja realizada por meio de computadores, tablets e smartphones.

As regras para declaração pelo sistema constam da Instrução Normativa nº 1.385, publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU). Às 11 horas, o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, vai detalhar o funcionamento do sistema.

Segundo a Instrução Normativa, o programa Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) será disponibilizado no site da Secretaria da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Após fazer a declaração pela a internet, o viajante deve apresentá-la para registro e submissão a procedimentos de despacho aduaneiro no local alfandegado de entrada no país, como condição para a liberação dos bens declarados.

O e-DBV estará disponível nos idiomas português, espanhol, inglês e francês e poderá ser acessado pelo viajante em qualquer momento ou no terminal de autoatendimento disponibilizado pela unidade da RFB no local de ingresso no país ou de saída dele.

A Instrução Normativa informa ainda que a obrigação de declarar poderá ser cumprida mediante a utilização do formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) até 30 de novembro de 2013 para viajantes em transporte aéreo ou marítimo e 31 de março de 2014 pelos demais modais de transporte.

A declaração pela internet só produzirá efeitos tributários a partir do seu registro pela fiscalização aduaneira, que deverá ser solicitado pelo viajante na data e local de sua chegada no País. A fiscalização aduaneira somente poderá registrar a e- DBV após a confirmação de identidade do viajante por meio de documento oficial de identidade.

A declaração de menor de 16 anos poderá ser transmitida e apresentada para registro em seu nome por um dos pais ou responsável. A instrução normativa chama atenção ainda que o viajante deverá informar e manter atualizadas na e-DBV as informações de sua viagem de retorno ao exterior.

No caso do viajante que ingressar no país e sair dele com um montante em espécie - em moeda nacional ou estrangeira - superior a R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda também deve declará-los para a Receita mediante do registro da e-DBV.

Fonta: UOL Notícias

 

Receita libera programa para declaração do ITR 2013 na segunda-feira

A Receita Federal do Brasil aprovou o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013, para uso em computador que possua o software Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.

Segundo instrução normativa nº 1.384, publicada nesya sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o programa ITR 2013 possui três versões, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X.

O programa vai estar disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) de segunda-feira (dia 19 de agosto) Para a apresentação pela Internet das declarações, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet.

Fonte: Valor ONLINE

Vendas no varejo brasileiro sobem 0,5% em junho, segundo IBGE

As vendas no varejo brasileiro cresceram em junho, marcando o terceiro mês seguido sem quedas apesar de o resultado ter ficado abaixo do esperado, com recuos em setores importantes como supermercados e tecidos e vestuário.

Em junho, as vendas varejistas no país apresentaram alta mensal de 0,5%, após estabilidade em maio e avanço de 0,6% em abril, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 1,7% em junho.

No primeiro semestre, houve avanço de 3% e, em 12 meses, a expansão foi de 5,5%.

O IBGE também revisou os dados das venda de maio ante o mesmo mês de 2012, passando de alta de 4,5% para avanço de 4,4%.

A receita nominal do varejo subiu 0,9% em junho, depois de apresentar alta de 0,7% um mês antes, descontados os efeitos sazonais. Em relação a junho do ano passado, a receita nominal cresceu 9,9%, ao passo que, no acumulado do ano até junho, o indicador registrou alta de 11,3%. Em 12 meses, o aumento foi de 11,9%.

Fonte: UOL Notícias

 

 

SPC Brasil estima 40 milhões em Cadastro Positivo até o final de 2014

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) estima que o sistema de Cadastro Positivo terá 40 milhões de inscritos até o final do ano de 2014.

Funcionando desde o dia 1 deste mês, o Cadastro Positivo é um banco de dados, geridos por empresas especializadas, que contém informações acerca do histórico de pagamentos de cada indivíduo ou empresa. Assim, faturas de cartão de crédito, crediários, empréstimos, financiamentos, contas de telefone fixo, luz, internet, entre outras, terão a pontualidade de pagamento analisada para a concessão de crédito.

"Com a plena alimentação do Cadastro Positivo, o comércio varejista, bancos e financeiras poderão praticar juros, prazos e taxas mais favoráveis aos bons pagadores, já que estes oferecem menores riscos", avalia o superintendente do SPC Brasil, Nival Martins.

Como aderir?
A adesão ao cadastro positivo é facultativa. Quem quiser integrá-lo pode fazer o download do formulário no site do SPC (https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/cadastro-positivo), preenchê-lo e entregá-lo em qualquer posto de atendimento da entidade ou enviar pelo correio. O SPC promete adesão pelo site ainda este semestre.

Outra alternativa é a Serasa Experian (www.serasaexperian.com.br). Na Serasa, o consumidor faz a adesão no site e recebe grátis um relatório sobre as atividades de seu CPF e um serviço que avisa toda vez que o documento for consultado por uma empresa

Fonte: InfoMoney