Conheça algumas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e os efeitos que podem causar
Quando aprovam um projeto de lei, os deputados federais e os senadores têm o poder de mudar muitas coisas no mundo do trabalho. Um exemplo recente é o da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto. “Essa lei criou uma série de dispositivos que, uma vez implementados, vão gerar demanda por mão de obra especializada”, observa a advogada Fernanda Garofalo Meinster, especialista em direito trabalhista do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados, de São Paulo.
Ela cita dois exemplos. Um deles é a figura das responsabilidades compartilhadas criada pela nova lei. Ou seja, a responsabilidade pela destinação final do lixo gerado por um determinado produto terá de ser compartilhada por todos os representantes da cadeia produtiva. No caso de um celular, por exemplo, isso inclui desde os fabricantes das peças e da bateria que o compõem até a loja onde o consumidor comprou o aparelho. Portanto, todas essas empresas precisarão se estruturar para fazer frente às novas responsabilidades, o que inclui abrir postos de trabalho.
O segundo exemplo é o chamado acordo setorial, que precisará ser firmado entre essas empresas, estabelecendo o que caberá a cada uma delas fazer com relação ao resíduo gerado pelo produto. “Como esse acordo tem natureza contratual, é um campo que se abre para a atuação de advogados”, aponta Fernanda.
Outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, quando aprovados e virarem lei, também podem impactar o mercado de trabalho. A seguir, Fernanda e a advogada Crislaine Vanilza Simões Motta, especialista em direito do Trabalho do escritório Innocenti Advogados Associados, também de São Paulo, apontam uma seleção de projetos que apresentam potencial para influenciar algumas áreas.
Fonte: iG São Paulo
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