Os Procons brasileiros estão sendo bombardeados por reclamações que se referem principalmente a serviços básicos, como telefonia, fornecimento de energia elétrica e operações bancárias.
Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Rodrigo Terra, os órgãos de regulação precisam priorizar os direitos do consumidor. "O que está faltando é convencer esse grupo de reguladores que o consumidor é parte dessa estrutura. Eles não estão ali para regular o mercado com concorrência entre fornecedores, estão lá para regular o mercado onde há fornecedores, concorrentes e o consumidor", disse, segundo a Agência Brasil.
"São áreas que são reguladas e é onde está grande parte das reclamações do abuso ou do desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor", completa o assessor-chefe do PROCON de São Paulo, Carlos Coscarelli. Ele sustenta que a concorrência pequena nesses setores é uma das causas dos problemas.
Direitos
Da mesma opinião compartilha a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Mariana Ferraz, que também defende a participação efetiva do cidadão, por meio de consultas e audiências públicas.
Desse modo, Mariana acredita que é possível elaborar regulamentações mais efetivas, para evitar esses problemas. Para ela, essa mudança no modo de atuação das agências é o maior desafio atual em relação à consolidação dos direitos do consumidor.
Fonte: InfoMoney
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