Atendimento telefônico gratuito pode se tornar obrigatório para as empresas

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Atendimento telefônico gratuito pode se tornar obrigatório para as empresas

Por: Karla Santana Mamona
28/02/11 - 14h45
InfoMoney

SÃO PAULO – As empresas  de grande e médio porte fornecedoras de bens e de serviços podem ser obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito ao consumidor, caso um projeto de lei que tramita na Câmara seja aprovado.

A proposta, do deputado Weliton Prado (PT-MG), libera as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) da obrigatoriedade.

De acordo com a matéria, o consumidor terá de ser informado do tempo estimado do atendimento. Além disso, as empresas terão de armazenar as ligações pelo prazo mínimo de 120 dias.

O projeto restringe ainda o atendimento automatizado – realizado exclusivamente por meio de gravações. Para o deputado, esse tipo de atendimento impõe perda de tempo e constrangimento aos usuários.

Atendimento gratuito
Ele acrescenta que, devido à privatização dos serviços de telecomunicações, em 1998, algumas empresas substituíram os telefones 0800 por linhas de número pagas. "O texto busca restabelecer o atendimento gratuito", disse, segundo a Agência Câmara.

A proposta prevê também que as empresas que descumprirem a obrigação estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, proibição de fabricação do produto e suspensão de fornecimento do produto ou serviço.


Fonte: InfoMoney