Previsto na Lei 8.137/90, o crime de sonegação fiscal, além de multa, pode render até cinco anos de reclusão, segundo informa a consultora empresarial do Gabinete Jurídico – Consultoria Empresarial e Treinamento, Elaine Rodrigues.
“Quando se deixa de pagar impostos, toda a população é prejudicada, pois o governo deixa de fazer investimentos, o que atrapalha o crescimento do País (…) O dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser usado para hospitais mais equipados ou até para a compra de remédios. Mas o sonegador, além de prejudicar a população, principalmente a mais necessitada, ainda aproveita desse dinheiro, que é depositado em paraísos fiscais ou usado na lavagem de dinheiro, para financiar outras atividades criminosas”, diz.
Sem punição
Ainda de acordo com Elaine, o pagamento dos impostos em qualquer fase do processo extingue a punição.
Em outras palavras, se as quantias em débitos forem quitadas, com juros, correção monetária e multa, o sonegador não sofre nenhuma outra penalidade.
IR 2011
Para a declaração do IRPF 2011 (Imposto de Renda Pessoa Física), a Receita Federal espera receber 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril.
De acordo com a Receita, até às 15h da última terça-feira (5), 6,1 milhões de declarações haviam sido entregues, o equivalente a 25,41% do total esperado. A multa para quem atrasar ou não enviar o documento tem o valor mínimo de R$ 165,74.
São obrigadas a prestar contas com o “Leão”, entre outros casos, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.
Fonte: InfoMoney
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