O Procon - órgão que defende os interesses do consumidor - solicitou esclarecimentos do Banco Central (BC) sobre a resolução que prevê o não-ressarcimento de notas manchadas por dispositivo antifurto.
A instituição declarou que uma medida de segurança privada natural da atividade bancária não pode ser repassada à população. "Essas notas danificadas já circulam e estão inclusive em caixas eletrônicos. O consumidor que realizar um saque e se deparar com uma nota manchada não terá como contestar e pedir a reparação de imediato", aponta em nota.
O Procon pediu ao BC que a medida seja readequada e respeite as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão recomenda atenção redobrada dos consumidores, que não devem aceitar nenhuma nota suspeita.
A decisão de não ressarcir o portador de notas danificadas pelo dispositivo antifurto foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o BC, o objetivo da medida é dificultar a circulação de notas roubadas e reduzir os casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos.
Fonte: Valor Online
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