O projeto de lei 114/10, do senador Acir Gugacz (PDT-RO), que defende a isenção fiscal para livros convertidos em formatos digitais, será votado pela Comissão de Educação do Senado na próxima terça-feira (23).
O projeto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para incluir na definição de livro os meios eletrônico de leitura.
Segundo a Agência Senado, para mostrar o quanto vem crescendo a publicação de livros no formato digital, o senador informou que a Biblioteca Nacional tem acordo com o Google para a digitalização de mais de 200 milhões de livros.
Digital igualado a livro
O projeto original de Gurgacz previa, além da definição de livros para as publicações digitais, a isenção de impostos, mas foi aprovada no mês de maio pela CAE (comissão de Assuntso Econômicos) apenas a classificação como livro. Segundo o argumento da comissão, ao incluir as publicões digitais na classificação de livro, a isenção já estaria subentendida.
O projeto será analisado apenas pelas comissões, sem necessidade de ir para o plenário.
Fonte: InfoMoney
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