Todas as MPEs (micro e pequenas empresas) do País talvez possam, em breve, aderir ao Simples Nacional. Ao menos, é isso o que prevê o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que juntos trabalham na criação de um projeto de lei complementar para ampliar o número de possíveis participantes do regime.
“Tenho um mantra: para se enquadrar na lei basta ser empresa, independente da atividade”, declarou o parlamentar.
Na opinião dele, o Simples Nacional (ou Supersimples) deveria atender todas as micro e pequenas empresas com um índice de cobrança único com base no faturamento, e isso, independentemente do ramo de atuação de cada companhia, como ocorre atualmente.
Para quem não sabe, a Lei Complementar 123/06, exclui algumas atividades desse sistema simplificado de tributação. São exemplos deste fato, as companhias de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.
Como funciona
Hoje, podem recolher tributos pelo Supersimples somente as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano, e isso, é claro, desde que as mesmas não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas.
“A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse Campos, que também criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais no regime diferenciado de tributação. “A Receita é um freio de mão em todo o processo”, declarou o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.
Números do setor
O regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais, trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.
Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.
Fonte: InfoMoney
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