Empresas que enviam as cobranças por correspondência postal não são obrigadas a descontar juros e multas por atraso no pagamento das faturas. Esse é o alerta que instituições que trabalham com a defesa do consumidor dão a respeito da greve nos Correios, que começou hoje.
Mesmo assim, a paralisação não isenta as empresas de responsabilidades com os consumidores.
As entidades de defesa do consumidor afirmam que é obrigação das empresas oferecerem outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras), devendo, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis.
Os órgãos recomendam aos consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a entrarem em contato com a empresa, para solicitar outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos.
As entidades afirmam, ainda, que os consumidores têm o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos em serviços de entrega contratados nos Correios --como o Sedex--, caso haja atraso no recebimento. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro.
A recomendação para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios procure por serviços alternativos ou privados de entregas.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) observa ainda que o DDA (Débito Direto Autorizado, serviço bancário disponível desde 2009) elimina a necessidade do boleto impresso. Podem ser acessados eletronicamente pelos consumidores, sem o risco de extravio da correspondência e a alteração dos dados.
ESTADOS
A greve dos Correios, iniciada nesta quarta-feira, teve adesão em todos os Estados, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).
Segundo Saul Gomes da Cruz, um dos integrantes do comando de negociação, 34 dos 35 sindicatos que compõem a entidade apoiam a paralisação, ficando de fora apenas o de Uberaba, um dos três sindicatos em Minas Gerais.
Cruz calcula que 70% dos 110 mil funcionários aderiram ao movimento, lembrando que 30% do quadro de pessoal deve continuar trabalhando, de acordo com a legislação.
De acordo com a Fentect, a proposta salarial apresentada pelo governo federal inclui reajuste de 6,87% para repor a inflação do período, ganho real de R$ 50 a partir de janeiro para todos os trabalhadores, independentemente do salário, e abono de R$ 800.
A categoria reivindica aumento salarial linear de R$ 400 a partir de janeiro, reposição da inflação calculada em 7,16% e mais 24,76% referentes a perdas acumuladas desde 1994.
Haverá assembleias ao longo do dia em todos os Estados.
Fonte: Folha.com
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