Governo limita despesas não obrigatórias para economizar mais R$1,9 bi por mês

O governo federal limitou os gastos não obrigatórios por mês em 1/18 por mês do valor no projeto de lei orçamentária, medida que gerará economia adicional de 1,9 bilhão de reais mensais e em mais um sinal de que pretende tornar a política fiscal mais rígida para resgatar a confiança dos agentes econômicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira por meio do Decreto 8.389. Até então, o governo poderia desembolsar até 1/12 dos orçamento mensalmente e a nova restrição valerá até que o Projeto de Lei Orçamentária seja aprovada pelo Legislativo.

"Essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro", explicou o Ministério do Planejamento em nota.

Na última terça-feira, uma fonte do governo adiantara à Reuters que o governo deveria limitar as despesas não obrigatórias as 1/18 dos valores do projeto orçamentário.

Até a publicação da lei orçamentária, os órgãos e entidades do governo federal só poderão empenhar as dotações orçamentárias para atender, entre outras, despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e ações de prevenção e desastres classificados na subfunção da Defesa Civil.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública. Esse mecanismo é conhecido como duodécimo.

A nova equipe econômica --sob a batuta dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini-- quer entregar um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, nos dois seguintes, de 2 por cento.

Para tanto, já havia anunciado outras medidas para tentar reduzir as despesas. Entre elas, um pacote de mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para tentar economizar aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015.

As contas públicas vêm se deteriorando nos últimos anos e 2014 corre o risco de ter registrado o primeiro resultado primário negativo da série histórica iniciada em 2002. Até novembro, o setor público consolidado mostrava déficit primário acumulado equivalente a 0,18 por cento do PIB.

Fonte: REUTERS