A multa para quem entregar a declaração do Imposto de Renda com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido serão cobrados R$ 165,74.
Mesmo se o imposto devido já tiver sido pago em 2011, é sobre ele que incidirá a multa. Assim, quem tem IR devido de até R$ 16.574 (ganho anual de cerca de R$ 92 mil) pagará R$ 165,74 (o 1%). Se o imposto devido for de R$ 20 mil, a multa será de R$ 200.
Esses valores são para quem entregar entre 2 e 31 de maio. Em junho, a multa dobra, e assim sucessivamente.
A entrega da declaração vai até o dia 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações 24,37 milhões em 2011.
A entrega das declarações pode ser feita durante 20 horas do dia, pois entre 1h e 5h o sistema de recepção é desativado para manutenção. Mas o contribuinte pode copiar os programas e preencher a declaração a qualquer hora.
É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2011 acima de R$ 23.499,15, entre outras situações. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.
Fonte: Folha.com
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