A meta do governo de formalizar 2,5 milhões de empreendedores individuais foi alcançada antes do tempo previsto, que era até final de 2012. Segundo o Sebrae, a meta foi atingida no começo desde mês.
Até 2014, o Sebrae acredita que o número de pessoas que irão aderir ao programa será de quatro milhões.
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A grande vantagem da adesão está no custo-benefício do programa: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário tem acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios, como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Benefícios
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), caso seja prestador de serviço.
Fonte: InfoMoney
Nenhum comentário:
Postar um comentário