A
nova lei que amplia o direitos dos domésticos aumenta os custos desses funcionários
para o empregador --com o acréscimo, por exemplo, das horas extras remuneradas.
A
jornada de trabalho máxima permitida passa a ser de 44 horas semanais e 8 horas
diárias.
O
recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) torna-se
obrigatório, mas a alíquota e a forma de pagamento, assim como a multa de 40%
do saldo em caso de demissão sem justa causa, ainda dependem de regulamentação
que deve sair no fim de junho.
Há
ainda direito a adicional noturno de 20%, pendente de regulamentação para que
se defina como será computado para trabalhadores que dormem no serviço.
Na
calculadora abaixo, é possível o custo anual do doméstico pela nova lei. A
simulação não considera o desconto do vale-transporte do empregado --o que é
possível fazer no limite de 6% do salário.
O
cálculo é feito considerando as regras atuais para os trabalhadores da
iniciativa privada. Governo e Congresso ainda discute se haverá alterações nos
recolhimentos do INSS e sobre o FGTS.
Fonte: Folha.com
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