Regras de defesa do consumidor não são conhecidas pela maioria

O desconhecimento ainda é um inimigo do brasileiro na hora de buscar seus direitos como consumidor.

Apesar de ter uma lei de defesa abrangente e dos esforços recentes do governo em ampliar essa proteção, uma pesquisa inédita mostra que muitos brasileiros ignoram boa parte das regras do Código do Defesa do Consumidor (CDC).

O levantamento do IBRC (Instituto Brasileiro de Relacionamento com Cliente), obtido pela Folha, também mostrou que os consumidores avaliam de forma negativa o cumprimento das regras pelas empresas.

A pesquisa ouviu 2.050 pessoas em 12 capitais, nas cinco regiões do país.

Algumas regras específicas do CDC, considerada por especialistas como uma das legislações mais protetivas ao consumidor do mundo, são totalmente desconhecidas do consumidor.

A pesquisa avaliou o conhecimento sobre dez regras de defesa do consumidor, previstas no CDC e em regulamentações específicas.

Na média, apenas 21% dos entrevistados mostraram conhecimento completo sobre essas normas.

Apenas 18% dizem saber que "cobrança indevida deve ser devolvida em dobro" e só 13% sabem que "pode-se desistir de compra pela internet até 7 dias após entrega".

Das regras submetidas ao teste, a norma com maior índice de conhecimento (37%) foi "você não precisa contratar seguro de cartão de crédito".

Para Alexandre Diogo, presidente do IBRC, a ignorância da população sobre os direitos prejudica a evolução das relações de consumo no país.

"Para que o consumidor exija seus direitos e o CDC seja cumprido, ele precisa antes de tudo conhecer a lei", afirma.

O Plandec, Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado pela presidente Dilma Rousseff neste ano para ampliar a regulamentação sobre relações de consumo, não deve trazer grandes mudanças nesse sentido, acredita.

"O plano não trouxe iniciativas de educação para o consumo, ações efetivas para educar o consumidor desde criança, na escola."

MÁ AVALIAÇÃO

Em uma escala de zero a dez, os entrevistados deram nota 6,5 para o cumprimento das regras de defesa do consumidor.

Apenas 1,1% dos consultados deram a nota máxima nesse quesito. A nota 6 foi atribuída por quase 40% dos entrevistados.

De acordo com o levantamento, os setores com a pior percepção no cumprimento das normas são bancos, telefonia móvel, TV por assinatura, cartões de crédito e banda larga.

Já os melhores avaliados foram cosméticos, bebidas e alimentos, automóveis, seguros e aviação civil.

Na pesquisa, os entrevistados organizaram em uma escala de um a quinze os setores que mais respeitam seus direitos como consumidor --sendo 15 o setor que mais respeita os direitos.

O estudo, porém, também mostra que o consumidor está mais otimista. Para 89% dos entrevistados, houve melhora no atendimento ao direito do consumidor no Brasil por parte das empresas nos últimos anos.

Fonte: Folha.com