Os contribuintes com
dívidas vencidas até novembro de 2008 têm até esta segunda-feira (30) para pedir
adesão à reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os
débitos com a União podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15
anos) com desconto nas multas e nos juros. A renegociação abrange tanto pessoas
físicas como empresas.
Os devedores precisarão
quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem
pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A
redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35%
nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.
Criado em 2009, o Refis
da Crise abrange a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi
reaberto, mas não podem ser refinanciados débitos parcelados na primeira fase
do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas páginas da Receita Federal e da
PGFN.
O valor da parcela será
equivalente ao montante da dívida consolidada dividido pelo número de
prestações, mas não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100
para pessoa jurídica. Para parcelamentos de débitos do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) referentes a ações judiciais que tramitaram no Supremo
Tribunal Federal (STF), a prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.
A parcela não poderá
ainda ser menor que 85% do valor da prestação de parcelamentos anteriores ao
Refis para os contribuintes que se inscreveram em outras renegociações na
década de 2000, mas deixaram de pagar as prestações. No entanto, quem aderiu à
primeira fase do Refis da Crise e ficou inadimplente só poderá refinanciar
débitos que não entraram no parcelamento.
O prazo para aderir à
renegociação começou em 21 de novembro. Somente no início de janeiro, a Receita
e a PGFN divulgarão balanço com os números totais das adesões e dos valores
arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise. Até o último dia 18, 231,7 mil
contribuintes tinham pedido o parcelamento.
Em outubro, a Receita
Federal tinha divulgado que até R$ 580 bilhões poderiam ser renegociados na
segunda fase do Refis da Crise. O valor final, no entanto, ficará menor por
causa do desconto nas multas e nos juros, que reduzem o estoque das dívidas.
Fonte: Agência Brasil
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