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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Empresa que investir em saneamento poderá ter abatimento em imposto




As empresas que tiverem investimentos comprovados na área de saneamento poderão ser beneficiadas com abatimentos de tributos no mesmo valor, conforme aponta o Projeto de Lei 2829/11, de autoria do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

Caso seja aprovada, a proposta instituirá o crédito presumido em favor de empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico no mesmo valor dos investimentos feitos na prestação desses serviços.

Conforme publicado pela Agência Câmara, o investimento deverá ser feito em equipamentos, infraestrutura e instalações operacionais destinados à prestação dos serviços, e isso, desde que eles sejam incorporados ao ativo permanente dessas empresas.

De acordo com o projeto, o crédito deverá ser usado para compensar valores devidos ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ressaltando que a empresa que não conseguir utilizar o crédito até dezembro poderá solicitar o ressarcimento em dinheiro.

Investimento
De acordo com o Ministério das Cidades, cerca de R$ 2 bilhões foram recolhidos à União pelas empresas estaduais e municipais de saneamento a título de pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.

“O valor equivale, por exemplo, ao total dos investimentos anuais realizados por essas mesmas empresas na prestação de seus serviços”, compara Zulke.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: InfoMoney

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