O Regime
de Tributação Unificada, que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias
procedentes do Paraguai, mediante pagamento unificado de impostos, entrou em
vigor na última quarta-feira (8). Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se
cadastraram para utilizar o sistema.
A maioria
dos cadastros é de empresas do Paraná, que conta com 101 empresas habilitadas.
Em seguida aparece São Paulo, com 54 cadastros; Santa Catarina, com 37; e Rio
Grande do Sul e Mato Grosso, com 30 cada um.
Só podem
optar pelo regime as microempresas, cuja a receita anual é de R$ 360 mil, e os
microempreendedores individuais, que faturam, por ano, até 60 mil, que
sejam tributados pelo Simples Nacional.
Comércio
entre os Países
Para o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, a medida visa facilitar o comércio das fronteiras entre o Brasil e o Paraguai, “cujas relações comerciais são significativas, dentro de um projeto maior, o Mercosul”.
Para o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, a medida visa facilitar o comércio das fronteiras entre o Brasil e o Paraguai, “cujas relações comerciais são significativas, dentro de um projeto maior, o Mercosul”.
Além
disso, ele acredita que o sistema fomentará a formalização do comércio na
região da fronteira Foz do Iguaçu/Ciudad Del Este, afetando de maneira positiva
tanto a economia brasileira quanto a paraguaia, e fortalecendo os laços entre
os países.
Fonte: InfoMoney
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