Deve
entrar em vigor até fevereiro do ano que vem a norma da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) que garante ao usuário cancelamento automático de
todos os serviços --telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura, sem
que seja necessário tratar o assunto com atendentes da empresa, segundo
informou nesta quarta-feira (9) o presidente da reguladora, João Rezende.
"Devemos
aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90
ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até
fevereiro do ano que vem estará valendo", disse Rezende.
A
ideia, segundo explicou o presidente, é de que os clientes possam entrar em
contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção
cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário.
O
processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do
atendimento ao consumidor.
"A
empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já
é problema da empresa", explicou o presidente.
O
regulamento que trata das regras de cancelamento também e operações de cobrança
do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas
para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação
escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O
texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da agência, será
distribuído a um relator nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação
do conselho diretor.
Além
da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior
transparência da fatura e para coibir venda casada.
Fonte: Folha.com
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