O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (22) portarias
sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem
sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os
objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano.
A Fazenda publicou duas
portarias, de números 8 e 9, no Diário Oficial da União. A primeira trata de
parcelamento de débitos de instituições financeiras e segurados relativos ao
PIS e à Cofins, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A segunda envolve débitos
relativos ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e à CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não pagos até o final do ano
passado.
No caso das instituições
financeiras e seguradoras, os grupos devedores poderão pagar suas dívidas à
vista "com 100% de redução das multas de mora e de ofício, de 80% das
multas isoladas, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo
legal".
Há opção para parcelamento em
60 prestações, "sendo 20% de entrada e o restante em parcelas mensais, com
redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de
40% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo legal".
Já as dívidas de empresas
envolvendo IRPJ e CSLL, há alternativa para pagamento à vista com perdão de
encargos e juros ou parcelado em até 120 prestações, também com redução de
juros e encargos.
A expectativa é que o amplo
parcelamento de impostos atrasados renderá, no máximo, R$ 12 bilhões de reforço
no caixa este ano.
As condições dos três tipos
diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de
multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em
geral constam da Lei 12.865 sancionada neste mês. Antes da aprovação da medida,
o estoque de dívida tributária totalizava R$ 680 bilhões.
O objetivo do saldão de dívidas
é reforçar o caixa para o governo cumprir a meta ajustada de superávit primário
de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 12 meses encerrados em agosto, a
economia para o pagamento de juros da dívida estava em 1,82% do PIB.
Fonte: Folha.com
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