Os
contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje
(16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da
Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte
do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a
correção de erros e inconsistências.
Na
primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os
avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita
começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.
“É uma
nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm
uma consultoria como os grandes contribuintes. Sendo assim, nesta segunda-feira
será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência
de informações”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização
do órgão.
Para
detectar as irregularidades, a Receita cruzou dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por
meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença
detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres
públicos pode ficar em 10% desse valor.
“A ideia
é permitir que esse contribuinte possa se autorregularizar e, com isso, deixar
de ser fiscalizado pela Receita Federal e pelas receitas dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Assim, evita a multa de ofício”, informou
Martins. A multa para quem for pego varia de 75% a 225% do valor devido.
Atualmente,
existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, regime
compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às
microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema abrange a participação de
todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é
administrado por um comitê gestor.
“Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para a
autorregularização, que deve ser feita pela internet. O comportamento dos
contribuintes irregulares será monitorado pelos nossos sistemas de banco de dados”,
destacou o coordenador.
Fonte: Agência Brasil
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