O
Facebook enfrenta a perspectiva de uma nova batalha contra os defensores da
privacidade, com relação à mais recente revisão de suas normas, e os usuários
com menos de 18 anos são a principal causa de discórdia.
As
seis principais organizações norte-americanas de defesa da privacidade enviaram
uma carta conjunta a políticos e às autoridades regulatórias dos Estados Unidos
ontem argumentando que as mudanças recentemente propostas pelo site de redes
sociais para sua política de uso de dados violam os termos de um acordo sobre
privacidade que a companhia assinou em 2011 com a Comissão Federal de Comércio
(FTC), ao permitir o uso rotineiro de nomes e imagens de usuários para fins
publicitários sem o consentimento destes.
O
Facebook enviou um e-mail aos seus usuários na quinta-feira passada para
notificá-los das mudanças propostas. Segundo a empresa, o objetivo era
"tornar nossas práticas mais claras". Uma seção foi acrescentada para
compatibilizar as regras com um acordo de US$ 20 milhões que a companhia fechou
na semana passada quanto a alegações de que usou nomes e imagens de usuários
nos seus anúncios de "história patrocinada" sem pagar os usuários ou
permitir que estes optassem por não participar. As normas agora estipulam que
os usuários conferem permissão para isso quando usam o site, e que concordam em
não receber remuneração.
"Esse
é um esforço do Facebook para ganhar poderio de dados, com o objetivo de
permitir que recolha mais informações sobre o que seus usuários fazem em seus
aparelhos móveis e permitir aos serviços terceirizados de publicidade, cada vez
maiores, que direcionem publicidade aos usuários do Facebook", disse Jeff
Chester, diretor executivo do Center for Digital Democracy, um dos signatários da
carta. "Estão iludindo propositadamente os usuários quanto ao que a
mudança significa".
Na
carta endereçada aos comissários da FTC, com cópia para congressistas
encarregados dos comitês de proteção ao consumidor e comércio, os defensores da
privacidade afirmam que a formulação das proteções era significativamente mais
fraca que em versões anteriores, as quais permitiam aos usuários do Facebook
ajustar seus controles de privacidade para "limitar" até que ponto
seu nome e imagem poderiam ser associados a conteúdo comercial.
Eles
também dizem que o impacto da mudança de norma para os menores de idade é
"especialmente pernicioso". Uma alteração adotada sob a nova norma
afirma que usuários com menos de 18 anos que assinem para o Facebook estão para
todos os efeitos afirmando que seus pais ou tutores legais concordaram em
permitir o uso do nome, foto e outros tipos de conteúdo postados pelo menor
para fins comerciais.
"Essa
'suposição de consentimento' eviscera quaisquer limites significativos à
exploração comercial de imagens e nomes de jovens usuários do Facebook",
escreveram os defensores da privacidade. "Isso contraria o reconhecimento
da FTCV de que adolescentes são um grupo sensível que merece proteção adicional
de privacidade".
A
carta também alega que as mudanças contrariam os termos do acordo que o
Facebook e a FTC assinaram em 2011 --proibindo mudanças de normas que resultem
em compartilhamento de informações de usuários sem o consentimento expresso
destes. As mudanças de regulamento, argumentam, representam expansão dos dados
compartilhados, mas permitem só que os usuários optem de modo limitado por
exclusão dessas normas, em lugar de permitir adesão a elas apenas aos que assim
desejarem.
Fonte: Folha.com
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