As
mudanças que ocorreram com a nova lei antitruste (nº 12.529) vão permitir que o
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) amplie as investigações contra
condutas anticompetitivas (como cartéis) em setores com mais impacto para a
vida da população e distribuídos em diversas regiões do país.
A
informação é do presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, ao analisar
os efeitos da nova lei, que completou um ano em maio deste ano e será discutida
hoje à noite em um encontro no Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), em São
Paulo.
Ele
foi nomeado na quarta-feira (4) para assumir a vice-presidência da ICN
(International Competition Network), o maior fórum de autoridades da
concorrência do mundo, que reúne 128 agências antitruste de 111 países.
Carvalho,
primeiro brasileiro a receber essa nomeação, ocupará a função de
vice-presidente da entidade. O outro vice-presidente é o francês Bruno
Lasserre.
A
entidade coordena ações para combater cartéis internacionais e de controle de
fusões transnacionais, além de discutir novas regras e práticas de defesa da
concorrência.
MULTAS
Após
a nova lei entrar em vigor, em 29 de maio de 2012, o "novo Cade"
aplicou R$ 170 milhões em multas a empresas condenadas em 11 casos envolvendo
condutas anticompetitivas.
De
maio de 2012 a maio deste ano, o conselho julgou 23 processos envolvendo
suspeita de condutas anticompetitivas. Desse total, 12 resultaram em
absolvições (foram arquivados) e 11 em condenações.
As
condenações foram feitas em diversos setores da economia, como combustíveis,
rolamentos industriais, produção de cal e agências de viagens.
De
2009 a 2012, antes de a lei entrar em vigor, o órgão havia avaliado 55
processos administrativos envolvendo suspeitas de condutas anticompetitivas.
Desses foram 9 condenações no período de quatro anos.
"A
nova lei e as mudanças de gestão, com a reorganização interna do Cade,
trouxeram mais eficiência na análise de casos mais simples, com a implementação
da análise prévia dos atos de concentração", afirma Carvalho.
"Em
consequência, o Cade pode se dedicar cada vez mais ao aperfeiçoamento do
combate a condutas anticompetitivas, como cartéis", diz.
Fonte: Folha.com
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