Sem
a redução dos custos de contratação, quase um terço dos empregadores do país
pretendem demitir trabalhadores domésticos após a regulamentação da lei,
segundo levantamento feito pela ONG Doméstica Legal.
A
pesquisa foi feita com 1.003 empregadores do mercado formal, entrevistados por
meio do site da entidade (www.domesticalegal.org.br) entre os dias 10 de julho
e 9 de agosto.
O
percentual (31%) projetado para os domésticos contratados com carteira assinada
no país equivaleria à demissão de 405 mil trabalhadores, informa o presidente
da organização, Mário Avelino. "O que fica muito claro é que os empregadores
estão aguardando a regulamentação da PEC 72 para de fato tomarem a decisão de
continuar empregando ou demitir suas empregadas domésticas."
De
acordo com o levantamento, 85% concordam com a PEC, mas, ainda assim, 31%
planejam demitir. "Uma coisa é concordar. A outra, empregar", afirma.
A
proposta de emenda constitucional --conhecida como PEC das Domésticas-- ampliou
desde 2 de abril, data em que foi promulgada, os direitos dos empregados do
setor. No entanto, vários deles --como FGTS, adicional noturno,
seguro-desemprego, salário-família, seguro acidente de trabalho etc.-- precisam
ainda ser regulamentados.
Até
agora, só mudaram as regras referentes à jornada de trabalho, que passou a ser
de 44 horas semanais --o limite é de oito horas diárias e o que exceder esse
teto deve ser pago como hora extra.
CÂMARA
O
projeto de lei 302, que deve regulamentar os novos direitos propostos pela
emenda constitucional, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Recentemente,
a deputada Benedita da Silva pediu para que, antes de ser votado no plenário, o
PL seja avaliado nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social, de Finanças e
Tributação e pela de Constituição e Justiça. "Encaminhamos 17 propostas de
emendas ao projeto para serem avaliadas. Uma das mais importantes é a redução
de custos para o empregador doméstico com a finalidade de estimular a
formalidade", diz Avelino.
A
redução do INSS do empregador, reivindicada pela ONG, é de 4% em vez de 12%.
"Só assim, quem está na informalidade --estima-se que são cerca de 70%--
virá para o mercado formal. E não vai haver dispensa desses
trabalhadores", afirma o presidente do instituto.
"De
julho de 2011 até agora, 3,5 milhões de microempreendedores se formalizaram no
país por meio da desoneração da carga tributária. A redução do INSS de 11% para
5% foi oferecida com o MEI (Micro Empreendedor Individual). Com as domésticas,
o efeito deve ser o mesmo. Só depende do governo facilitar essa
desoneração", afirma Avelino.
Fonte: Folha.com
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