Empreendedor individual poderá ter acesso a programa de crédito

Os microempreendedores individuais poderão ser incluídos no PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), caso um projeto de lei que tramita no Senado Federal seja aprovado.

Para o autor da projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é importante porque incentivará o crescimento dos empreendedores, indo além dos benefícios da Lei das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

“É fundamental o estímulo ao crescimento e ao fortalecimento das atividades do microeempreendedor pela via creditícia. O escopo da proposta é justamente a de incluir, no âmbito de programas existentes, a figura do empreendedor individual como beneficiário”, explicou, segundo à Agência Câmara.

Sobre a proposta
Se for aprovada, a proposta alterará as leis que regulamentam os programas de créditos e financiamentos. Atualmente, o PNMPO beneficia pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, mas não inclui os empreendedores individuais.

Além disso, os empreendedores individuais seriam beneficiados pelos fundos constitucionais, que hoje atendem produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas e cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por fim, o projeto determina que o FAT inclua programas específicos de estímulo ao microempreendedorismo individual. O FAT é destinado para custeio do programa de seguro-desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: InfoMoney