O programa Empreendedor Individual já formalizou 1.902.138 pessoas. O levantamento realizado pelo Ministério da Previdência Social revela que os dados ultrapassaram em 300 mil a meta estipulada pelo governo para ser alcançada até dezembro de 2011.
Na análise dos estados que apresentaram o maior número de adesões, estão São Paulo, com 445.585, Rio de Janeiro (240.456), Minas Gerais (188.607) e Bahia (152.301).
Previdência Social
Sobre a meta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que ela deverá ser revista em breve, em virtude do grande número de adesões.
“Esperamos uma aceleração ainda maior, com a entrada de novos Empreendedores Individuais, e já pensamos em estipular uma nova meta em 2012, já que a meta anterior, estimada em dois milhões, está para ser superada no início do ano”, comemora.
Sobre o programa
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. Desde o dia 1º de janeiro, o teto para ingressar no programa passou para R$ 60 mil, conforme a sanção da presidente Dilma Rousseff, que ampliou o limite de faturamento do EI.
A grande vantagem da adesão está no custo-benefício do programa: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário tem acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
Taxa
Com o novo salário mínimo em vigor desde o último dia 1º, o empreendedor individual paga R$ 31,10 de contribuição à Previdência, valor equivalente a 5% do mínimo, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), caso seja prestador de serviço.
Fonte: InfoMoney
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