Com apoio da base aliada e sob a pressão do
empresariado, a Câmara dos Deputados impôs na noite desta terça-feira (2) uma
derrota ao Palácio do Planalto.
Os deputados rejeitaram a prioridade para votação
de um projeto que destinava a cobrança adicional do FGTS pago pelos
empregadores para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do
governo.
Os empregadores pagam um adicional de 10% sobre o
FGTS nas demissões sem justa causa. A medida rende aos cofres do governo cerca
de R$ 3 bilhões por ano.
Na votação desta terça-feira, alinhados com a
oposição, PSD, PSB, PR, PDT e PSC votaram pela derrubada da manobra do governo
para evitar o fim da cobrança.
Com isso, os partidos indicaram que podem aprovar
nesta quarta-feira outro projeto que acaba com essa cobrança extra.
Na votação de terça, a principal justificativa para
rejeitar a urgência foi que o governo estava criando um novo imposto de forma
irregular.
Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de
40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa.
O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o rombo de R$ 41
bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo os empresários, após dez anos, as perdas
foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição
adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa
do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha
Vida.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu
R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência
Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
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