Uma
liminar na noite de sexta-feira (7) concedida pelo Tribunal Regional Federal da
1ª região garantiu às empresas geradoras de energia e a grandes consumidores do
mercado livre filiados a associações patronais como Apine, Abragel e Abraceel o
não pagamento pela operação das usinas térmicas, como queria o governo.
Para
amenizar o impacto da alta da tarifa de energia provocada pelo uso das usinas
térmicas nas distribuidoras --diante de um cenário com a maior seca dos últimos
50 anos que obriga o governo a manter o parque térmico em funcionamento--, o
governo anunciou em março que iria ratear o custo das térmicas entre os agentes
do mercado livre, ou seja, que não possuem contratos de longo prazo.
Com
isso, o impacto nas distribuidoras do alto preço de manter as usinas ligadas
por mais tempo do que o normal não seria repassado aos consumidores, evitando,
assim, um maior impacto na inflação.
O
rateio seria feito pelos agentes que operam no mercado livre, formado por
companhias de distribuição, de geração, as agências de comercialização de
energia e os consumidores livres (grandes indústrias, que compram diretamente
das usinas geradoras).
NOVA METODOLOGIA
Para
fazer essa mudança, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica criaria uma nova
metodologia para incluir o custo do uso de termelétricas no preço que baliza
todos os contratos de energia do mercado livre, chamado Preço de Liquidação das
Diferenças, ou PLD.
De
acordo com o presidente da Apine (Associação dos Produtores Independentes de
Energia), entidade que tem como filiadas 40% das geradoras do país, Luiz
Fernando Vianna, se a liminar não tivesse sido concedida, hoje (10) já haveria
rateio relativo ao uso de térmicas durante o mês de maio entre os agentes.
"A
Justiça decidiu que o governo pode continuar a operar as térmicas, mas não pode
cobrar a conta dos agentes", explicou.
Com
a decisão, a conta volta para o bolso do consumidor, como era até março, por
meio do ESS (Encargo de Serviço do Sistema).
A
decisão, assinada pelo desembargador Mario Cesar Ribeiro, do Tribunal Regional
da 1ª Região, deverá ser julgada agora pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo
Vianna, esta já é a quarta liminar que derruba o projeto do governo e por conta
disso "fica evidente a ilegalidade do rateio".
Fonte:
Folha.com
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