O
vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), afirmou nesta
quarta-feira que irá promulgar às 9h de quinta-feira a proposta de emenda
constitucional (PEC) que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Isso será possível porque, com a ausência do país do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele assumirá o posto e, assim, terá respaldo constitucional para fazer a promulgação. "Não compete ao Congresso segurar uma PEC que foi votada na Câmara e no Senado. O debate foi superado no voto", disse.
Segundo ele, a sessão de promulgação está agendada para as 9h e é necessário para que ela ocorra apenas que estejam presentes a maioria dos representantes da Mesa Diretora de cada Casa, ou seja, quatro deputados e quatro senadores. "Isso já está, inclusive, acertado. Haverá quórum necessário para a promulgação."
A promulgação da PEC deve ocorrer a despeito da oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contrário à instalação de mais quatro tribunais federais no país. "Joaquim Barbosa não está bem informado sobre essa PEC. A crítica dele é inadequada", disse Vargas.
Isso será possível porque, com a ausência do país do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele assumirá o posto e, assim, terá respaldo constitucional para fazer a promulgação. "Não compete ao Congresso segurar uma PEC que foi votada na Câmara e no Senado. O debate foi superado no voto", disse.
Segundo ele, a sessão de promulgação está agendada para as 9h e é necessário para que ela ocorra apenas que estejam presentes a maioria dos representantes da Mesa Diretora de cada Casa, ou seja, quatro deputados e quatro senadores. "Isso já está, inclusive, acertado. Haverá quórum necessário para a promulgação."
A promulgação da PEC deve ocorrer a despeito da oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contrário à instalação de mais quatro tribunais federais no país. "Joaquim Barbosa não está bem informado sobre essa PEC. A crítica dele é inadequada", disse Vargas.
Fonte:
Valor ONLINE
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