Fazer
a retenção na fonte do Imposto de Renda do empregado doméstico com carteira assinada
é uma obrigação esquecida pela maioria dos patrões, embora esteja estabelecida
na legislação do IR.
De
acordo com advogados consultados pela Folha, a maioria das pessoas que
tem empregado doméstico não faz o recolhimento por dois motivos: falta de informação
e falta de conhecimento técnico.
O
procedimento, que costuma ser complicado para o patrão que não tem
familiaridade com os sistemas de pagamento do Fisco, pode ser facilitado com a
aprovação do projeto que regulamenta os direitos do doméstico, do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado pela Comissão Mista que analisou o tema.
Agora, o texto segue para aprovação do Senado e da Câmara.
A
proposta institui o Simples Doméstico --regime unificado de pagamento de
tributos similar ao Simples Nacional, para pequenas e médias empresas. O
sistema prevê que o patrão, ao cadastrar informações trabalhistas de seu
empregado, receba uma guia única para pagamento de todos os tributos, incluindo
a retenção do IR na fonte.
Fonte:
Folha.com
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