As
empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as
entidades sem fins lucrativos, têm até o dia 28 deste mês para entregar à
Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012.
A
entrega termina às 23h59min59s do dia 28 (uma sexta-feira, último dia útil do
mês).
O
programa para o preenchimento da declaração está disponível no site da Receita Federal.
Para
a transmissão, é preciso usar o Receitanet, programa também disponível no mesmo
site.
Até
o dia 13 deste mês (último dado disponível), a Receita já havia recebido mais
de 330 mil declarações. A expectativa é que 1,5 milhão de empresas entreguem o
documento.
A
DIPJ é usada pelas empresas para o pagamento dos seguintes tributos: Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social
(PIS).
Por
meio da declaração, a Receita tem acesso ao balanço das empresas e pode fazer o
cruzamento com outras declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF).
Não
precisam apresentar a DIPJ as empresas que fizeram a opção pelo Simples
Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as
empresas inativas.
Caso
não apresente a declaração até o prazo, a empresa estará sujeita a multa de 2%
ao mês sobre o IR informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, limitada a
20%. A multa mínima é de R$ 500.
A
Receita alerta para o risco de os contribuintes deixarem para enviar a
declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acumulo de
acessos ao site da Receita.
Fonte: Folha.com
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