Foi
lançada há pouco a campanha Assina Brasil, que tem o objetivo de reunir 1,5
milhão de assinaturas para apoiar um projeto de simplificação da estrutura tributária
do país.
Elaborada
pelo Movimento Brasil Eficiente --que reúne entidades empresariais lideradas
pelo economista Paulo Rabello de Castro--, a proposta visa a reunir dez
impostos e contribuições em três grupos de tributos.
Eles
seriam arrecadados por uma única entidade independente, que distribuiria os
recursos de acordo com a fatia de cada um.
O
primeiro grupo aglutinaria os 27 impostos estaduais em um único imposto, o ICMS
federativo.
Segundo
o MBE, não haveria perda para os Estados, pois seria obedecida a divisão atual
dos recursos do ICMS. A vantagem seria a unificação da estrutura arrecadatória.
Ao
ICMS, seriam agregados tributos federais, como o PIS, Cofins, IPI e Cide. Essa
arrecadação seria usada para a manutenção das máquinas públicas. IR e CSLL
continuariam separados, sob administração exclusiva do governo federal, para
financiar a Previdência Social. Este seria o segundo grupo de impostos.
O
terceiro, com a contribuição de INSS dos trabalhadores, formaria um fundo que
poderia ter aplicação diversa.
Segundo
o economista Castro, coordenador do MBE, a simplificação da arrecadação não
levaria a redução de impostos em um primeiro momento.
Isso
só ocorreria, diz ele, na segunda etapa, com a criação do Conselho Gestor
Fiscal, comitê com participação social que definiria como abrir mão do ganho de
arrecadação que seria obtido a partir da simplificação.
O
conselho é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal mas nunca foi
regulamentado.
A
meta é fazer com que a arrecadação cresça menos do que o PIB (Produto Interno
Bruto), fazendo com que a carga tributária se reduza paulatinamente para 30% do
PIB sem que isso signifique corte de gastos atuais do governo.
SIMPLIFICAÇÃO ESQUECIDA
A
simplificação dos impostos ficou de fora da reforma tributária em discussão no
Congresso, patrocinada pelo governo federal.
Para
os integrantes do MBE, a reforma fatiada em curso, com reduções de impostos
para setores escolhidos, cria mais distorções e não gera eficiência econômica
e, por isso, não estimula o crescimento.
"O
estancamento da economia tem se mostrado evidente", afirmou Castro.
"A reforma tributária fatiada deformou o conjunto da obra".
Com
as assinaturas, o grupo pretende pressionar deputados e senadores a aprovar a
simplificação da estrutura tributária.
Um
comercial criado pela agência África começa a circular amanhã na TV divulgando
a campanha.
No
filme de 27 segundos, um homem leva cerca de 20 cachorros encoleirados e acaba
parado em um poste, um paralelo da situação do país e os inúmeros impostos
cobrados.
Fonte: Folha.com
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