A
Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sido aplicado no Estado de
São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre
Serviços).
A
fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta
dívida.
A
carta (veja cópia abaixo), apresenta às empresas uma notificação de lançamento
de multa referente ao não pagamento de ISS, a acompanhada de um título bancário
com o valor a ser pago no banco.
A
Receita Federal informou que seus despachos, quando enviados por correspondência,
seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR), ao
contrário do documento em questão.
Segundo
o órgão, há vários indícios na correspondência que demonstram fraude: o
primeiro é que o ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita, e
portanto não poderia ser cobrado pelo Fisco federal.
A
Receita também não emite títulos bancários, e sim DARF's (Documentos de
Arrecadação de Receitas Federais).
Além
disso, o texto é confuso e tem vários erros de português.
No
final da falsa correspondência, há a informação de que "o contribuinte
deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e
somente o representante legal".
Isso
também é prova da fraude, segundo a Receita, já que o contribuinte pode comparecer
a qualquer momento na Receita, pessoalmente ou por meio de seu representante
legal.
O
contribuinte ou a empresa que receber um documento como este pode procurar um
posto da Receita para tirar dúvidas e checar a sua veracidade.
Fonte: InfoMoney
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