A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira, por acordo, alteração no novo Código de
Processo Civil sobre a prisão por não pagamento de pensão alimentícia. O texto
final prevê a manutenção da prisão em regime fechado, como desejava a bancada
feminista, mas determina que o devedor fique em local separado dos demais
presos.
Inicialmente, o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), previa que o regime fosse alterado para semiaberto, com o argumento de que a prisão por regime fechado era exagerada para este tipo de crime, mas foi convencido pela bancada feminista, com apoio de vários partidos, a manter as regras atuais.
Também foi acrescentado que quem não pagar pensar alimentícia ficará com o nome "sujo" (inscrito negativamente nos serviços de cadastro de crédito). A mudança foi inserida por acordo na noite desta terça-feira.
Com a votação, os deputados concluíram a análise do terceiro capítulo do novo Código, em discussão no Congresso Nacional desde 2009. Ainda faltam discutir 12 emendas aos capítulos quatro e cinco do CPC antes que o texto volte para uma segunda votação no Senado e, aí sim, seja encaminhado à sanção presidencial.
Para o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), nenhuma das emendas é polêmica e a votação pode ser concluída na noite de quarta-feira.
Inicialmente, o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), previa que o regime fosse alterado para semiaberto, com o argumento de que a prisão por regime fechado era exagerada para este tipo de crime, mas foi convencido pela bancada feminista, com apoio de vários partidos, a manter as regras atuais.
Também foi acrescentado que quem não pagar pensar alimentícia ficará com o nome "sujo" (inscrito negativamente nos serviços de cadastro de crédito). A mudança foi inserida por acordo na noite desta terça-feira.
Com a votação, os deputados concluíram a análise do terceiro capítulo do novo Código, em discussão no Congresso Nacional desde 2009. Ainda faltam discutir 12 emendas aos capítulos quatro e cinco do CPC antes que o texto volte para uma segunda votação no Senado e, aí sim, seja encaminhado à sanção presidencial.
Para o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), nenhuma das emendas é polêmica e a votação pode ser concluída na noite de quarta-feira.
Fonte: Valor ONLINE
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