A OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a
correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) pelo índice da
inflação, o IPCA. A proposta AID (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi
anunciada em coletiva concedida na noite da última segunda-feira (10) pelo
presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo
a OAB, a correção da tabela do IRPF em percentual diferente da inflação ofende
a Constituição Federal "quanto ao conceito de renda, à capacidade
contributiva, o não-confisco tributário e à dignidade da pessoa humana em face
da tributação do mínimo existencial."
As
regras do IR deste ano estabelecem isenção para quem ganha até R$ 1.787. Se a
inflação embasasse a correção, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758.
"Hoje é uma correção injusta, gerando perda de poder aquisitivo ao
contribuinte. De 1996 a 2013, já descontadas todas as correções da tabela do
imposto, ainda resta uma perda do poder aquisitivo da moeda brasileira da ordem
de 62%", disse Coêlho.
Para o
presidente, o que se vê é uma postura "cômoda" da União que, mesmo
ciente da defasagem, se furta a corrigir a tabela com o propósito de arrecadar
mais. "Para este ano, o IRPF foi corrigido em 4,5%, que era a meta da
inflação traçada pelo governo para 2013. Entretanto, a inflação real do ano foi
de 5,91%, muito superior à correção da tabela", ponderou.
O
pedido deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto a ação
não é julgada, a orientação aos contribuintes é entregar a declaração no prazo
correto, que vai até 30 de abril.
Fonte: InfoMoney
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