O
número de trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedores
individuais) chegou a 4,1 milhões em todo o país no último sábado (7). Os dados
são do Portal do Empreendedor.
O
Estado com maior número de microempreendedores cadastrados é São Paulo, com
1,02 milhão de trabalhadores autônomos (24,8%). Seguido pelo Rio de Janeiro
(486,6 mil) e Minas Gerais (440,3 mil).
As
profissões que lideram a adesão ao programa são comerciante de artigos de
vestuário e acessórios, com 424.077 trabalhadores; barbeiro, com 282.322; e
pedreiro, com 142.698.
A maior
parte dos profissionais cadastrados como microempreendedores individuais tem
entre 31 e 40 anos de idade (1,35 milhão). Trabalhadores entre 21 e 30 anos são
mais de um milhão entre os MEIs. Pessoas entre 41 e 50 anos somam 974 mil no
cadastro.
O
que é o programa MEI
Criado
em 2008, o programa de formalização de trabalhadores autônomos entrou em vigor
em julho de 2009. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o
programa ganhou impulso a partir de 2012, quando o teto de faturamento para
inclusão no programa foi elevado de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano. Somente
nos últimos dois anos, 1,3 milhão de profissionais cadastraram-se.
O
Programa Microempreendedor Individual permite que profissionais que trabalham
por conta própria e ganhem até R$ 60 mil por ano paguem tributos simplificados
e contribuam para a Previdência Social. O empresário que tenha até um empregado
que receba salário mínimo ou o piso da categoria também pode fazer parte do programa.
Para ser classificado como MEI, o trabalhador não pode ser sócio ou titular de
outra empresa.
Com
registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, os
microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e
emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela
Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade,
auxílio-doença e aposentadoria.
Os
trabalhadores inscritos no MEI fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento
simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores são isentos
de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou
indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).
A
quantia é destinada à contribuição para a Previdência Social e ao pagamento de
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de
responsabilidade dos estados, e do ISS (Imposto sobre Serviços), administrado
pelos municípios. Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode
acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a
necessidade de apresentar documentos.
Fonte: Agência Brasil
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