O presidente do Banco
Central, Alexandre Tombini, anunciou durante o V Fórum BC sobre Inclusão
Financeira, que acontece em Fortaleza, a nova regulação dos meios de pagamento
móveis.
De acordo com Tombini,
os serviços com cartões pré-pagos, cartões de crédito e moedas eletrônicas para
transações executadas por dispositivos móveis ou pela internet passam a
contar com regulação. "Não tenho dúvida de que, a partir dessa regulamentação,
observaremos, nos próximos meses, anos, uma importante evolução nas transações
financeiras cotidianas da nossa sociedade. O Banco Central acompanhará esse
processo para assegurar que ocorra com segurança e integridade."
As resoluções e
circulares editadas pelo Banco central e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional)
estão no marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o
funcionamento de arranjos e instituições de pagamento.
Em nota, o BC informou
que "editou normas que disciplinam a classificação, a autorização e o
processo de vigilância dos arranjos de pagamento, as modalidades e a
autorização de instituições de pagamento, as contas de pagamento e o processo
de gerenciamento de risco e de salvaguarda dos recursos mantidos em contas de
pagamento". As novas regras entram em vigor dentro de um prazo de 180
dias.
Fonte: InfoMoney
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