O Banco Central deve poupar a Caixa
Econômica Federal de responder a um processo administrativo por ter se
apropriado dos saldos de contas correntes e cadernetas de poupança de 496 mil
clientes em 2012 e incorporado os recursos ao seu lucro. A Caixa não conseguirá
escapar, porém, de investigação do Ministério Público Federal, que nesta
quarta-feira, 15, definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e
de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o início
de uma apuração formal.
A posição do Banco Central é uma
tentativa de colocar um ponto final no escândalo, que desagradou ao governo
Dilma Rousseff ao ver a oposição associar o episódio ao confisco feito pelo
governo Collor. O BC deve considerar que a atitude do banco estatal de acatar a
determinação de expurgar os R$ 420 milhões do lucro da instituição no balanço
do ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.
O BC poderia abrir o processo
administrativo e até mesmo condenar a Caixa por inflar seu resultado com recursos
que não deveriam, pelas instruções do BC, ser inscritos como receita do banco.
Caso o BC optasse pelo processo, a primeira instância correria sob sigilo
dentro do BC, mas o caso viria a público quando fosse julgado no Conselho de
Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.
Punições
A reportagem apurou que havia entre
os dirigentes do banco estatal a preocupação quanto à possibilidade de abertura
do processo disciplinar por parte do BC pelas possíveis condenações que
estariam expostos. As punições variam de advertência à suspensão temporária ou
definitiva de trabalhar como executivo do sistema financeiro, dependendo do
gravidade da infração.
A investigação apontaria se a Caixa,
de fato, seguiu todas as normas quando decidiu encerrar as 496 mil contas
poupança, incluindo toda a comunicação prévia que tem de ser feita aos
clientes.
Conselheiros consultados sob condição
de anonimato disseram que, nesse caso, o BC teria de investigar as
consequências da irregularidade contábil. "O balanço de um banco tem de
ser um retrato fidedigno da situação econômico-financeira do banco; qualquer
desvio é passível de punição", disse um dos membros do Conselhinho ao
explicar que as instruções de contabilidade do BC exigem que os bancos
inscrevam como passivo separadamente o saldo de cada um dos poupadores que
tiveram as contas encerradas.
Outra ponta da apuração seria
descobrir se o "erro contábil" foi intencional, ou seja, se a Caixa
fez a operação justamente com o objetivo de inflar o lucro líquido do banco em
2012. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que,
descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420
milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.
Um consultor jurídico de um dos
maiores bancos privados afirmou que a atitude da Caixa de acatar a recomendação
do BC pode servir como justificativa para que a autoridade reguladora não abra
processo administrativo. Segundo ele, também pesa o fato de o banco ser
estatal. Uma das possíveis punições nesse caso seria revertida em multa, que no
fim das contas, seria paga pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes.
Fonte: O Estado de São Paulo
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